Prefeitura Municipal de Senador Alexandra Costa

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

Qual a lei que regulamenta a Ouvidoria?
Decreto nº 10.890, de 9 de dezembro de 2021 Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, e o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019, para dispor sobre a proteção ao denunciante de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.

Qual é a função de um Ouvidor?
Sua função é intermediar as relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua.

Qual a função do Ouvidor do município?
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o órgão e o cidadão; mecanismo de gestão e participação social! A criação de uma Ouvidoria pela prefeitura e/ou pela Câmara Municipal abre um canal legítimo de diálogo, garantindo a transparência dos atos públicos e o pleno exercício da cidadania.

Quem pode ser um Ouvidor?
O Ouvidor Parlamentar pode ser um servidor público, um cidadão indicado pelo Presidente do Poder Legislativo estadual ou municipal. Uma função precípua do ouvidor é a de defender os interesses do cidadão e da instituição parlamentar, difundindo o papel do Legislativo e de seus integrantes.

Quais são os tipos de Ouvidoria?
Ouvidoria – Tipos de Manifestação
• Elogio. Demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
• Solicitação. ...
• Reclamação. ...
• Denúncia.

Quem responde uma Ouvidoria?
As respostas às Ouvidorias devem vir assinadas pelos gestores da unidade e/ou chefia imediata e quem for o responsável pelo tratamento. É importante que a resposta seja elaborada pelo responsável por seu tratamento, nunca pela unidade ou servidor reclamado.

Quem deve ter Ouvidoria?
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Quais os pilares da Ouvidoria?
Garante, ainda, o direito de resposta às demandas no menor prazo possível, acompanhando-as até o encerramento, de forma imparcial e transparente. A independência e a autonomia são uns dos pilares da Ouvidoria, que garantem maior mobilidade e rapidez na busca de soluções.

Qual o prazo máximo de resposta da Ouvidoria?
Com a Lei nº 13.460/2017, a ouvidoria deverá responder as manifestações de forma conclusiva em até 30 dias contados a partir do seu recebimento. Este prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa expressa.

O que posso reclamar na Ouvidoria?
Ouvidoria é um espaço em que o cidadão pode registrar denúncias, reclamações, elogios, apresentar sugestões ou solicitar serviços.

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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Agradecemos por utilizar nosso Portal da Transparência. Nosso objetivo é oferecer informações claras e precisas sobre nossas atividades, para que você possa se sentir informado(a) e confiante sobre como o dinheiro público está sendo utilizado.

Se você tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação sobre o nosso Portal da Transparência, por favor, entre em contato com a nossa Ouvidoria. Nosso serviço de ouvidoria está disponível para atender suas demandas e ajudá-lo(a) da melhor maneira possível.

Para registrar sua manifestação, basta acessar o link "Fale Conosco" em nosso Portal da Transparência ou enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Se preferir, também é possível registrar sua manifestação pessoalmente, em nosso endereço físico.

Agradecemos novamente por utilizar nosso Portal da Transparência e esperamos que esta carta tenha sido útil para você. Estamos sempre buscando melhorar nosso serviço e sua opinião é muito importante para nós.

Atenciosamente,
Equipe do Portal da Transparência

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Posse e a entrega de cartões para os jovens contemplados no programa Agente Jovem Ambiental A Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa MA, Em Parceria com a Secretaria de Estado de Articulação Política- SECAP, Representada pela Secretaria Estadual Adjunta da Mulher Antonieta. Realizou na manhã de hoje dia 21 de Setembro, Na Câmara Municipal. A posse e a entrega de cartões para os jovens ( Antônio Herbert, Gabriel Damasceno e Kairom Moraes ) contemplados no programa Agente Jovem Ambiental. Estiveram presentes na cerimônia Secretário de Administração Nelson Teixeira, Secretário de Assistência Social Adriell Alves, Secretaria de Educação Vilanir Macedo, Secretário de Meio Ambiente Maicom Silva, Secretaria de Cultura Auridete Lopes, Secretário Adjunto Agricultura Chefe Machado. O Presidente da Câmara Municipal Jair Macedo e os Vereadores Leonardo Climaco e Ronaldo Feitosa. Posteriormente foram realizado plantio de mudas na prefeitura. Em celebração do dia da árvore 21 de Setembro.

Os Agentes Ambientais Estarão Auxiliando na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, como agentes fiscalizadores e defensores das causas ambientais no município de Senador Alexandre Costa MA.

Agradecemos ao Nosso Prefeito Dr.Orlando pelo empenho e incentivo em ações que visam o desenvolvimento e apoio científico sociais.

?️Nasce Um Novo Tempo

Posse e a entrega de cartões para os jovens contemplados no programa Agente Jovem Ambiental 2

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